É a tecnologia que pode comprovar, com garantia legal, a data
e hora que determinado documento eletrônico foi assinado. Ele
é garantido e auditado pelo Observatório Nacional (que é o responsável
pelo fornecimento da hora legal do Brasil) e por uma Autoridade
Certificadora da ICP-Brasil.
Desta forma, garante-se também a unicidade do documento no tempo.
Como obter um Selo Cronológico:
A IOCERT desenvolveu o GatewaySC que é um aplicativo para a solicitação, gerenciamento
e verificação de Selos Cronológicos Digitais ICP-Brasil
que pode ser acessado totalmente via internet. Através do website
o Cliente pode gerenciar a sua conta, os usuários, emitir relatórios
de utilização e muito mais. Disponibilizamos também webservices
para que a integração com os aplicativos seja feita de forma
automática e transparente ao usuário. A IOCERT está conectada
diretamente com duas Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil,
o que garante, além dos requisitos legais, redundância no serviço
prestado.
Funciona da seguinte forma:
Uma autoridade certificadora da ICP-Brasil
sincroniza o relógio de seus equipamentos com o Observatório
Nacional; Através do GatewaySC, seus aplicativos podem se comunicar
diretamente com a Autoridade Certificadora e solicitar um Selo
Cronológico Digital através do envio do documento ao qual será
aposto o Selo. A Autoridade Certificadora emite o Selo Cronológico
Digital assinado digitalmente; Na mesma operação, o GatewaySC
devolve o conjunto de caracteres (Selo Cronológico Digital)
o qual deve ser armazenado pelo aplicativo do Cliente. Cabe
ressaltar que a IOCERT armazena todos os selos emitidos. Para
verificação, devem ser enviados ao GatewaySC o mesmo conteúdo
que foi enviado originalmente na solicitação do selo, mais o
selo que foi emitido.
Quem garante o Selo Cronológico Digital
O Observatório Nacional atua como fornecedor do tempo para o Selo Cronológico Digital e a Autoridade Certificadora como um terceiro de confiança que é auditado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) e possui infra-estrutura de segurança obedecendo aos mais altos padrões mundiais.
Algumas aplicações para o Selo Cronológico Digital
Assinatura de contratos eletrônicos. Atos Normativos Governamentais; Livros Fiscais
Eletrônicos (Instrução Normativa – Departamento Nacional do
Registro do Comércio. - DNRC Nº 102 DE 25.04.2006 – D.O.U.:
09/05/2006. |
